Perigo à vista( Entrevista
dada à MarianaMazza,
colunista do Portal da Band)
O MPF está
convicto de que a ação
movida pela ProTeste terá um
desfecho favorável à
entidade. Caso isso não
aconteça, o futuro é
sinistro. Conversei hoje com
o procurador da República
Marcus Marcelus, responsável
pelo caso no MPF. E ele não
escondeu a preocupação de
que o Brasil se encaminhe
para um caladão caso o
debate sobre os bens
reversíveis não seja
encarado com seriedade pelas
autoridades públicas.
Confira os principais
trechos da entrevista.
O
senhor pareceu bastante
irritado no seu parecer
sobre o caso. O que a Anatel
disse em sua defesa para
incomodar tanto o Ministério
Público?
Primeiro,
gostaria de esclarecer que
não há irritação da minha
parte. Posso ter usado
algumas palavras mais
fortes, mas não é irritação.
Até porque, se a gente for
se irritar com os absurdos
que vemos todos os dias
nessas ações, não
conseguiria trabalhar.
O que há é um
patrimônio público
inestimável que está sendo
colocado em risco pelos atos
da Anatel. E isso é muito
preocupante.
A
Anatel costuma defender que
esse patrimônio não é
público, mas sim das
empresas privadas. Por isso,
as teles poderiam fazer o
que quiser com eles. Essa
visão está correta?
Esses bens
servem a um serviço público
que pela lei tem que ser
prestado com continuidade.
Os bens reversíveis servem
para garantir essa
continuidade do serviço.
Dizer que as teles podem
vender esses bens é o mesmo
que falar que a Via Dutra
pode ser vendida pela
concessionária. É um
absurdo.
Nas
declarações preliminares, a
própria União disse não ser
responsável por esses bens.
Não é estranha essa postura,
já que os bens devem ser
devolvidos à União em 2025?
Infelizmente,
nesses casos envolvendo o
setor de telecomunicações, a
gente tem percebido que a
Anatel e a União têm sempre
agido juntas, se defendendo
mutuamente. Causa realmente
estranheza a posição adotada
pela União. Até porque há um
grave risco de termos um
apagão das telecomunicações
se a reversibilidade não for
assegurada. Chama atenção o
desinteresse da União em um
assunto tão sério. Outra
coisa estranha é como as
empresas desse setor se
comportam. Elas agem como se
fossem donas da concessão.
Outros setores também
possuem bens reversíveis.
Existe alguma controvérsia
parecida em outros serviços
públicos?
Não conheço
nenhum caso em outros
setores. Acredito inclusive
que esse caso é o que
envolve o maior patrimônio
da União. É o mais vultoso
envolvendo patrimônio
público. Agora, se esses
bens estão sendo mesmo
afanados pelas empresas
telefônicas, isso é um
precedente muito perigoso
para o país. Amanhã, uma
distribuidora de energia
pode se achar no direito de
ficar com os cabos que usa
para prestar o serviço, uma
geradora pode dizer que a
usina é dela... Isso é
preocupante.
A
Anatel tem tentado
desqualificar a ação
afirmando que o assunto não
é do interesse do
consumidor. O que o senhor
acha disso?
Os maiores
obstáculos para a defesa do
consumidor hoje no Brasil
são a Anatel e a ANTT
(agência responsável pelos
transportes). É irônico
porque são duas agência
reguladoras, mas hoje elas
são as maiores inimigas da
defesa do consumidor em ação
no país.
A
agência também tenta colocar
o processo em segredo de
Justiça. Há alguma chance
desse pedido ser aceito?
A Anatel tem
um gosto um tanto quanto
exacerbado em favor do
sigilo das ações. Mas a
nossa legislação é
extraordinárias e a regra é
a publicidade. Sigilo, não.