Perigo à vista( Entrevista dada à MarianaMazza, colunista do Portal da Band)

 

 

O MPF está convicto de que a ação movida pela ProTeste terá um desfecho favorável à entidade. Caso isso não aconteça, o futuro é sinistro. Conversei hoje com o procurador da República Marcus Marcelus, responsável pelo caso no MPF. E ele não escondeu a preocupação de que o Brasil se encaminhe para um caladão caso o debate sobre os bens reversíveis não seja encarado com seriedade pelas autoridades públicas. Confira os principais trechos da entrevista.

 

O senhor pareceu bastante irritado no seu parecer sobre o caso. O que a Anatel disse em sua defesa para incomodar tanto o Ministério Público?

Primeiro, gostaria de esclarecer que não há irritação da minha parte. Posso ter usado algumas palavras mais fortes, mas não é irritação. Até porque, se a gente for se irritar com os absurdos que vemos todos os dias nessas ações, não conseguiria trabalhar.

O que há é um patrimônio público inestimável que está sendo colocado em risco pelos atos da Anatel. E isso é muito preocupante.

 

A Anatel costuma defender que esse patrimônio não é público, mas sim das empresas privadas. Por isso, as teles poderiam fazer o que quiser com eles. Essa visão está correta?

Esses bens servem a um serviço público que pela lei tem que ser prestado com continuidade. Os bens reversíveis servem para garantir essa continuidade do serviço. Dizer que as teles podem vender esses bens é o mesmo que falar que a Via Dutra pode ser vendida pela concessionária. É um absurdo.

 

Nas declarações preliminares, a própria União disse não ser responsável por esses bens. Não é estranha essa postura, já que os bens devem ser devolvidos à União em 2025?

Infelizmente, nesses casos envolvendo o setor de telecomunicações, a gente tem percebido que a Anatel e a União têm sempre agido juntas, se defendendo mutuamente. Causa realmente estranheza a posição adotada pela União. Até porque há um grave risco de termos um apagão das telecomunicações se a reversibilidade não for assegurada. Chama atenção o desinteresse da União em um assunto tão sério. Outra coisa estranha é como as empresas desse setor se comportam. Elas agem como se fossem donas da concessão.

 

Outros setores também possuem bens reversíveis. Existe alguma controvérsia parecida em outros serviços públicos?

Não conheço nenhum caso em outros setores. Acredito inclusive que esse caso é o que envolve o maior patrimônio da União. É o mais vultoso envolvendo patrimônio público. Agora, se esses bens estão sendo mesmo afanados pelas empresas telefônicas, isso é um precedente muito perigoso para o país. Amanhã, uma distribuidora de energia pode se achar no direito de ficar com os cabos que usa para prestar o serviço, uma geradora pode dizer que a usina é dela... Isso é preocupante.

 

A Anatel tem tentado desqualificar a ação afirmando que o assunto não é do interesse do consumidor. O que o senhor acha disso?

Os maiores obstáculos para a defesa do consumidor hoje no Brasil são a Anatel e a ANTT (agência responsável pelos transportes). É irônico porque são duas agência reguladoras, mas hoje elas são as maiores inimigas da defesa do consumidor em ação no país.

 

A agência também tenta colocar o processo em segredo de Justiça. Há alguma chance desse pedido ser aceito?

A Anatel tem um gosto um tanto quanto exacerbado em favor do sigilo das ações. Mas a nossa legislação é extraordinárias e a regra é a publicidade. Sigilo, não.