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Governo mostra não ter intenção de liquidar a empresa, como fora previsto no processo de privatização.

A idéia de tirar a Telebrás do armário e torná-la uma empresa ativa novamente ganhou novo fôlego neste início de ano. No fim de 2008, a estatal foi autorizada a emitir ações no valor total de R$ 200 milhões a título de aumento de capital. O aporte tem um valor simbólico importante: com o aumento do capital da Telebrás, o governo sinaliza o afastamento da idéia de liquidar a estatal, como estava previsto no processo de privatização.

Mas o governo fez mais pela empresa. Os R$ 200 milhões revertem o patrimônio líquido negativo da estatal, colocando-a de volta à ativa pelo menos do ponto de vista financeiro. Cabe ressaltar aqui que a Telebrás jamais esteve em processo de falência e tem um fluxo de caixa mensal resultante de acordos empresariais, embora essa remuneração seja pequena. Como uma empresa de capital misto (tal qual a Petrobrás e outras estatais), a Telebrás não recebe verbas diretas da União, a não ser em casos extraordinários.

O aporte feito agora faz parte da complexa arquitetura governamental para a criação de uma rede pública voltada à inclusão digital. A mesma idéia já embasava um primeiro anúncio de recapitalizaçã o financeira na empresa feito 2007, auge das discussões sobre a implantação do Programa Nacional de Banda Larga, cuja primeira parte entrou em ação com a troca da meta de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicaçõ es (PSTs) por backhaul a ser cumprida pelas concessionárias de telecomunicaçõ es.

Na ocasião, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a anunciar a intenção do governo de usar a Telebrás como gestora do novo backhaul, o que desencadeou uma grande valorização das ações da estatal. Pouco tempo depois, tornou-se pública a intenção de aportar R$ 200 milhões na empresa - por meio da Medida Provisória nº 405/07 - o que fez com que a Telebrás admitisse as intenções governamentais de incluí-la no programa de banda larga.

A declaração constou em um fato relevante datado de 21 de dezembro de 2007, onde a diretoria explicava que o aporte era destinado a "investimentos no sistema de Operacionalizaçã o do Programa de Inclusão Digital e da Universalizaçã o da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da companhia".

Mesmo dinheiro
Os R$ 200 milhões previstos em 2007 são os mesmo R$ 200 milhões que entraram no caixa da Telebrás neste início de 2009. Durante um ano, o dinheiro permaneceu no orçamento do Ministério das Comunicações porque a Telebrás não tem como receber recursos diretos da União, estando ligada ao ministério. A espera era pela autorização da Presidência da República para que o repasse fosse concluído, o que ocorreu apenas em 24 de dezembro de 2008.

Apesar de ser o mesmo dinheiro, os objetivos do aporte não são mais tão claros, pelo menos oficialmente. O fato relevante que se seguiu à autorização não fala da destinação dos recursos. Segundo presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, o alvo é o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro da empresa. E apenas isso, por ora. "Tenho que me ater ao fato. Projetos futuros são com o governo ou com o Ministério das Comunicações", afirma.

No momento, a Telebrás não tem credores efetivos, uma vez que as disputas envolvendo eventuais débitos da estatal ainda estão em curso na Justiça. O patrimônio líquido negativo deve-se ao fato de que a companhia manteve-se viva usando um saldo disponível do período da privatização. Com o aporte milionário, a Telebrás ajeitará suas contas e passa a ter uma situação bem mais confortável. Ainda não está concluído o balanço do encontro de contas que mostrará o saldo positivo resultante dessa injeção de recursos.

A Telebrás, holding de telecomunicaçõ es que controlava todas as operadoras do país antes da privatização, informou nesta segunda-feira que o Tamisa Fundo de Investimento Multimercado já controla 10 por cento de suas ações com direito a voto.

A companhia, que 10 anos após a privatização do setor permanece listada mas sem atividades, informou na sexta-feira ter recebido autorização do governo federal para elevar seu capital em 200 milhões de reais, em uma demonstração de que o governo pode ter planos para reativar a empresa.

De acordo com o comunicado desta segunda-feira, o fundo Tamisa, por meio de BCSUL Verx Serviços Financeiros, detinha, no dia 22 de dezembro, 34,672 bilhões de ações ordinárias da Telebrás, o equivalente a 10 por cento do total.

Um decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro autorizou a companhia a emitir novas ações até o montante de 200 milhões de reais, mas a companhia, procurada pela Reuters na sexta-feira, disse ainda não poder explicar as razões para o aumento de capital.

De acordo com comunicado da Telebrás, os recursos serão aplicados num programa de universalizaçã o da banda larga no Brasil, que deverá levar infra-estrutura de internet às escolas, telecentros e postos de saúde espalhados por pequenos e médios municípios do Brasil onde ainda não há oferta de internet banda larga por parte das operadoras privadas.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que os investimentos fazem parte de um amplo projeto de inclusão digital e negou que o governo queira reestatizar o setor telecom.
Segundo Costa, a Telebrás não vai competir com as operações comerciais das teles privadas, mas sim investir em políticas públicas em segmentos onde a iniciativa privada não tem interesse econômico.

As ações da Telebrás se sobressaíam entre as maiores altas da Bolsa paulista. A empresa informou que a União, acionista majoritária da companhia, tem interesse em aumentar o capital da empresa em R$ 200 milhões por meio da emissão de novas ações. Há pouco, as ON subiam 25,81% e as PN, +21,62%, ao passo que o Ibovespa avançava 1,42%, aos 36.988 pontos.

Os papéis da companhia vêm subindo nos últimos dias em meio a uma série de rumores, entre eles a especulação de que a Telebrás poderia ser usada como veículo do governo para operar em TV digital. Em dezembro, as ON acumulam +73,08% e as PN, +129,41%, bem à frente do Ibovespa, com +1,07%.

Operadores lembram quem, desde a privatização do sistema Telebrás, os papéis da empresa são alvo constante de boatos. O baixo preço da ação (R$ 0,45 por lote de 100 mil ON e R$ 0,39 por lote de 100 mil PN) atrai day traders atrás de ganhos de curtíssimo prazo. "A novidade é esse aumento de capital, que reforçou os boatos de que o governo está preparando alguma coisa", comentou um operador.

Ele lembrou que um aumento de capital deveria ser negativo, porque diluiria a participação dos minoritários. Mas, nesse caso, os preços estariam subindo com o potencial de utilização da companhia para outro propósito, entre eles o de torná-la veículo para a TV digital, o que potencialmente poderia valorizar ainda mais o papel.

O Presidente da ETICE, Fernando Carvalho, terá audiência em Brasília, no dia 02.12.08, com o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, no Ministério do Planejamento. O Secretário, que assumiu recentemente vaga no Conselho de Administração da Telebrás, é defensor do reaproveitamento do backbone da Eletronet - rede de fibras ópticas de 16 mil km, que encontra-se ociosa desde que a empresa entrou em processo de falência. "Caso o Poder Executivo volte a cogitar a idéia de reaproveitar a infra-estrutura da estatal, nós podemos negociar parceria para o projeto Cinturão Digital", diz o presidente da ETICE.

Segundo Fernando Carvalho, com a utilização da Rede Eletronet já instalada no interior do Estado pelo Cinturão Digital, os custos do Governo com o lançamento de fibras reduziriam, podendo ser viabilizado em outros pontos do projeto. "A reutilização da Eletronet tornaria viável interligar as várias iniciativas de implantação de banda larga desenvolvidas pelos demais Estados do Nordeste, ou quem no Brasil", afirma Carvalho.

Em entrevista concedida a Revista Convergência Digital, Rogério Santana, defendeu que no caso de resolvida as questões referentes à Eletronet, a Telebrás viria a ser a gestora da rede, ficando com a incumbência de reativá-la para colocar em operação o projeto de inclusão digital do governo antes de 2010. "Caberia à telebrás conduzir a compra de equipamentos que serão necessários não apenas para renovar a parte de roteamento da rede", afirma Santana.

Santanna não esconde que apreciaria muito ver a Eletronet funcionando novamente, devido ao porte da rede e os ganhos que o governo teria não apenas na inclusão digital, mas até mesmo no tráfego de suas informações do Sul até o Nordeste do País (apenas a Região Norte não tem cobertura dessa rede).

Texto retirado da Revista Convergência Digital
"Backhaul" - Depois de naufragada a tentativa das teles de retirar do texto do Plano Geral de Outorgas a exigência de se montar o backhaul que servirá para levar a banda larga aos municípios brasileiros, as empresas de telefonia serão obrigadas a iniciar o processo de "montagem" desta nova rede. Neste caso, a Telebrás pode tornar-se a Operadora Nacional da Rede de Banda Larga. Sua missão seria gerenciar o andamento da rede, fiscalizar as empresas e, no futuro, negociar com as teles móveis o acesso à Internet nas áreas rurais desses municípios, já que o Backhaul só chega até a entrada das cidades no interior e nos grandes centros do País. O terceiro caso seria bem simples. A Telebrás tomaria conta das duas redes, e o governo poderia até negociar com a teles, delas reaproveitarem as fibras ópticas da Eletronet já instaladas mas ociosas, pois necessitam de uma renovação nos equipamentos para roteamento da rede, além de baixar sua hierarquia, na última milha.