Encontra-se em vias de
tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 3516/2008, de autoria do deputado
Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que consolida todo o Livro da Lei Geral de
Telecomunicações (LGT).
O novo texto elimina uma série de disposições transitórias que já caducaram ou
foram revogadas, e atualiza uma série de dispositivos obsoletos, ou que já foram
cumpridos, como é o caso da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto, ao ser aprovado, dará mais poder aos consumidores, não somente como
usuários da telefonia, mas também enquanto telespectadores, na hora de cobrar
seus direitos, e até de exercer um maior controle sobre o que as emissoras andam
despejando nos lares brasileiros.
Mesmo assim, as alterações na LGT se resumiram a retirar o “lixo” legal que
transformou o Livro num emaranhado de leis, muitas delas sem sentido ou sem
aplicabilidade.
A justificativa para a consolidação, no entanto deixa claro que o resultado
final do trabalho proposto não implica na modernização das leis, ou na
introdução de novos marcos regulatórios ou dispositivos que contemplem as
inovações tecnológicas no setor, como a Internet.
Tampouco prevêem construção de novas bases legais que acolham o fenômeno da convergência de tecnologias, com a transmissão de dados, voz e vídeo por várias mídias.
Entretanto o novo texto da
LGT nem por isso é menos importante, no que diz respeito aos avanços que a
sociedade como um todo está esperando nas telecomunicações.
Conforme especifica, a consolidação das leis propiciará a racionalização no
acesso e manuseio e aumentará o nível de aplicabilidade das mesmas; auxiliando a
dirimir dúvidas, inclusive junto às cortes judiciais.
Segundo o deputado federal Bruno Rodrigues, a nova LGT elevará a segurança
jurídica no setor, necessária para atrair crescentes investimentos e facilitará,
sobremaneira, ao cidadão o exercício dos seus direitos e o controle dos limites
de atuação do Poder Público.
Todavia é relevante destacar que a proposta de consolidação da LGT, através do Projeto de Lei n° 3516/2008 prepara o caminho de outro projeto, extremamente importante para o Brasil, e que vem sendo discutido arduamente.
SÃO PAULO - O Projeto de Lei 29, que abre o mercado de TV paga para as
concessionárias de telecomunicações, recebeu muitas críticas ontem durante
evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso. O relator do projeto, deputado
Jorge Bittar (PT-RJ), disse que ele deve ser votado hoje na Comissão de
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A expectativa de
Bittar é que o projeto vá a plenário na próxima semana.
O PL 29 acaba com a proibição da participação das concessionárias no setor e com o limite ao capital estrangeiro. O ponto polêmico da proposta, no entanto, é que ela também trata da produção de conteúdo, impondo regras complexas que prevêem cotas obrigatórias para a produção nacional. "Acreditamos que uma política de fomento seja mais eficaz que as cotas", disse o presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo..
O Projeto de Lei 029/2007, cujo ponto principal é o estabelecimento de cotas para a produção nacional e independente na TV por assinatura, pode ser votado na quarta-feira (14). É esta a expectativa de Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, que tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados.
A última previsão para votação era no último dia 7. Porém, uma manobra regimental do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) retardou o processo. “Mesmo assim, o projeto continua tramitando”, afirma o presidente da CCT, Walter Pinheiro (PT-BA). Porém, o deputado é pessimista em relação à aprovação. “Eu acho que, se ele for submetido à votação na próxima quarta, não será aprovado”.
Em sua terceira versão, o PL 29 estabelece cotas para a veiculação de produção independente e de programas nacionais na TV por assinatura (leia abaixo o detalhamento dos principais pontos). O quesito que sofreu maior alteração em relação às versões anteriores é o da produção independente, que perdeu espaço.
Quando alterou o projeto pela segunda vez, em março, Bittar afirmara que a mudança “aumentaria as possibilidades de aprovação”. Mesmo com as resistências, o deputado diz se manter otimista. “Historicamente, o tema do audiovisual é difícil de lidar, tenho consciência de que estou mexendo com um assunto complicado”. E afirma que já esperava dificuldades. “Não esperava que o processo caminhasse de maneira linear. Está difícil porque envolve interesses conflitantes e vaidades”.
No jogo de forças em torno do PL 29, a principal voz contrária é da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que em dezembro, quando foi apresentada a primeira versão do projeto, lançou uma campanha contra às cotas na TV por assinatura. Também se posiciona contra a Associação Brasileira de Programadores da Televisão por Assinatura (ABPTA).
Entre os favoráveis, estão a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABITV), o Congresso Nacional de Cinema (CBC) e entidades da sociedade civil, como o Intervozes – Coletivo de Comunicação Social. Porém, todos discordam das recentes alterações do PL, que reduziram o espaço para a produção independente. A ABPITV já se manifestara contrariamente ao enquadramento de radiodifusores dentro da cota de produção independente. O Intervozes entregou ao relator Bittar na última terça-feira (06/05) um estudo apontando que, se o atual texto do PL 29 for mantido, haverá pouco impacto das cotas no mercado de TV por assinatura.
O Projeto de Lei 029/2007 tem 43 artigos que vão desde a definição de cada ator no modelo de negócios da TV por assinatura (produção, programação, distribuição e empacotamento) até a concessão de outorgas de serviço, passando por cotas para produção nacional e independente, além de alterar alguns pontos da destinação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
– Trata dos canais cujo horário nobre é ocupado por programas que não sejam televendas, eventos esportivo, horário eleitoral gratuito e conteúdos jornalísticos (definidos como espaço qualificado). Nestes canais, 3h30 semanais de conteúdo veiculado deverá ser brasileiro, sendo que metade (ou seja, 1,15h) oriunda de produtora brasileira independente.
– O ponto de discussão deste quesito é a definição de espaço qualificado. Na versão atual, “programas de debates e comentários” são considerados integrantes deste espaço qualificado, ou seja, podem ser incluídos no computo para o cumprimento de cotas – o que não havia na versão anterior. Com isso, parte dos canais já atende a essa exigência, não havendo necessidade das cotas para tal.
– O artigo também estabelece que na modalidade de conteúdos organizados pela programadora em forma de canais, 10% dos conteúdos do espaço qualificado (todos os programas excetuando televendas, eventos esportivo, horário eleitoral gratuito e conteúdos jornalísticos) têm de ser brasileiros.
– As 3h30 de cotas semanais estabelecidas pelo Artigo 17 podem ser compensadas parcialmente entre canais “em que pelo menos 50% dos capitais de seus programadores sejam, direta ou indiretamente, detidos por uma mesma empresa ou pessoa física”. Ou seja, os canais de uma mesma programadora que cumprem com excedente a cota poderiam “emprestar horas” de sua programação para outros que não cumprem.
Um exemplo está no Canal Brasil, que se encaixa em todas as qualificações de cotas. Com isso, ele poderia “emprestar” suas horas excedentes para outros canais da programadora Globosat (dona do canal).
A: ser programado por programadora brasileira
B: veicular diariamente oito horas de conteúdo nacional, das quais quatro integrando o espaço qualificado. Destas oito horas, duas têm de compor o horário nobre. E destas duas, uma hora tem de ser oriunda de produção independente. Ou seja, diariamente tem de ser veiculada uma hora no horário nobre apenas de produção independente.
C: 1/3 da fatia dos 25% de que trata o Artigo 18 tem de ser programado por programadora brasileira incentivada (programadora que não esteja associada a empresas que programem mais de 1/3 dos canais do pacote de sua empacotadora ou distribuidora).
D: dentro da fatia de 25%, um canal deve veicular, no mínimo, oito horas diárias de conteúdo brasileiro oriundos de produtora independente (excetuando programas de debates, jornalísticos, eventos esportivos, entre outros), sendo três horas em horário nobre.
– Tanto o Artigo 17 como o
18 prevêem a possibilidade de compensação das cotas (mecanismo em que um canal
“empresta horas” para outro). O ponto de discordância entre quem se posiciona
favoravelmente ao PL 29 está na definição de espaço qualificado. Segundo
estudo do Intervozes, o conceito, por permitir diversas interpretações, dá
margem a que programas de debates e comentários sejam entendidos como
integrantes do espaço qualificado, ou seja, diminuiria o impacto das cotas.
Data: 12/05/2008
Fonte: Outros
No último dia do 52º Painel Telebrasil, os debates centraram-se em torno do projeto de lei 29, que libera o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga e cria cotas de distribuição ao conteúdo audiovisual nacional. Tanto o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Walter Pinheiro, como o relator do projeto, deputado Jorge Bittar, avisaram que o fatiamento do projeto em dois – para tratar da liberação das teles e outro para tratar do conteúdo audiovisual – não será aceito pelo partido. “O mesmo vento que venta lá, venta cá”, afirmou Bittar, dizendo que se esta idéia prosperar, poderá ser tomada iguais medidas protelatórias para que a tramitação dos projetos fatiados fiquem também paralisadas no Legislativo.
Mas Bittar acredita que o seu substitutivo irá ser aprovado. Para isso, informou, além do apoio de parlamentares de diferentes partidos três ministros do governo – Franklin Martins, da Comunicação Social, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Gilberto Gil, da Cultura – já explicitaram o seu apoio à proposta. “O vazio legal não favorece a ninguém”, ressaltou Pinheiro.
Segundo Bittar, as principais resistência às cotas para produção nacional residem nas Organizações Globo, que não aceitam abrir espaço para o conteúdo nacional independente. Há também a oposição da Net e Sky, que detêm 80% do mercado de TV paga no Brasil, e que são contrários ao ingresso de novas empresas no segmento.
Em outra frente, a Abril e a Bandeirantes, que inicialmente apoiavam o projeto, resolveram dele se insurgir porque entenderam que perderam canais na última versão do projeto.
O PL será votado, explicou Bittar, quando se conseguir o apoio parlamentar suficiente para a sua aprovação, o que espera acontecer esta semana. Embora existam resistências de grupos poderosos, ele está convencido que o projeto trará grandes benefícios para a sociedade brasileira, pois irá ampliar a competição no mercado, e conseqüentemente propiciar a queda nos preços, além de estimular a produção e distribuição do audiovisual nacional.
Ao participarem do painel executivo da Telebrasil 2008, realizado neste sábado, 07/08, na Bahia, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Walter Pinheiro (PT/BA), e o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do projeto, que trata de novas regras para TV por Assinatura, deixaram claro que qualquer tentativa de fatiamento da legislação em debate é inaceitável.
Pinheiro foi além: ressaltou que quem apóia essa idéia é quem não quer que nada aconteça no setor". Bittar, ao falar das resistências, também mandou um recado: "vento que sopra por aqui, também sopra pra lá". O maior alvo das criticas - a Organização Globo - teve um representante no evento, Fernando Bittencourt, diretor da Central Globo de Engenharia, que preferiu, no entanto, não tecer comentários sobre o PL 29, mas desferiu: "Não sei se sou o patinho feio, o patinho amado, o patinho odiado".
Bittar, que ouviu, nos últimos dois dias, todo o tipo de comentário e observação sobre o PL 29, em especial, as críticas ligadas à imposição de cotas para a programação de contéudo nacional por parte dos representantes da radiodifusão, aproveitou o último painel executivo para expor, mais uma vez, a sua redação para o PL 29.
O parlamentar reafirmou que a TV por Assinatura não ocupou o espaço nos últimos anos que se esperava do setor - os serviços atendem a apenas 8% da população brasileira e, exatamente, por isso, há um potencial emergente para novos players, maior competição e preços mais baixos para atingir camadas de menor poder aquisitivo,entre elas, a classe C, apontada por Bittar como o "hit" do momento.
Também destacou a necessidade de usar o PL 29 para resolver, do ponto de vista mais amplo, a universalização de acesso ao serviço banda larga. "O governo fez o acordo com as teles para o backhaul e o acesso nas escolas. A mudança do PL 29, que retira a oferta de serviços do meio tecnológico utilizado, aumenta a oportunidade para ofertas de acesso. Talvez, hoje, não valha a pena pagar R$ 70,00 para ter TV, mas pode ser um bom custo/benefício pagar um valor de R$ 50,00 ou até menos, espero, para ter TV, voz e banda larga", sinalizou.
Apesar das críticas - muitas consideradas infundadas por Bittar e classificadas por Pinheiro até como "levianas" - o relator do PL 29 assegura que está aberto ao diálogo e pronto para mudar o substitutivo, desde que a essência dele - de abertura de mercado - não seja afetada.
"Unanimidade será impossível de conseguir. Mas posso garantir que o PL 29 tem o apoio do ministro da Cultura, Gilberto Gil, Franklin Martins da Comunicação Social e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, apóiam integralmente a minha proposta. Sei que há a crítica de um grupo dominante que não quer mudanças, mas não faço projeto para atender a um ou outro setor, quero fazer uma lei que atenda a todos", destacou Bittar.
Questionado se o projeto poderia ser reapresentado na próxima semana na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara federal para votação, Bittar disse que fará todos os esforços possíveis para que isso aconteça. Inclusive, revelou, já há uma série de reuniões agendadas para agilizar o processo. No entanto, o parlamentar ressaltou que o PL 29 deverá ser votado quando estiver pronto para isso, revelando assim, a sua indisposição de aceitar mudanças consideradas ruins para a legislação em troca da agilidade na sua tramitação.
"Acabamos de votar um projeto que estava há 13 anos à espera sobre o uso de animais para experiências ( de autoria do falecido deputado Sérgio Arouca, do RJ). É claro que espero não levar este tempo todo, mas vamos negociar o tempo que for necessário. Esse PL 29 é um projeto importante para o Brasil", completou. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Walter Pinheiro, porém, foi mais incisivo.
Disse que os defensores do fatiamento do PL 29 - que aceitam a discussão da infra-estrutura -no caso cessam todas as limitações ligadas ao meio de transporte de conteúdo e unifica o serviço de TV a cabo - mas propõem deixar o debate sobre conteúdo para um aprofundamento melhor do debate - não querem, na prática, a mudança do Marco Regulatório. "Essa é uma tática para inviabilizar o projeto que é uma mudança significativa para o país. Ao mexer com a parte de conteúdo, o PL colocou o dedo na ferida e mexeu com os interesses de uma parcela que não quer mudança", sustentou.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara admitiu que a política de cotas é o ponto mais polêmico, tanto que, segundo ele, houve uma "leviana propaganda de uma associação de TV por Assinatura para confundir o consumidor com relação às mudanças propostas". Tal e qual Bittar, Pinheiro se mostrou totalmente desfavorável ao fatiamento do PL 29. "É hora de votar, de fazer andar esse projeto que é essencial para o Brasil", reforçou.
O senador Antonio Carlos Magalhães Junior, do DEM/BA, foi mais cauteloso. Representando o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Wellington Salgado, ele afirmou que a discussão do PL já chegou à Casa, antes mesmo de o projeto ser aprovado na Câmara.
Ele admitiu que há pontos bastante controversos e polêmicos e observou: os debates também serão marcantes no Senado, onde o projeto deverá chegar no segundo semestre, caso a Câmara aprove o substitutivo do deputado Jorge Bittar antes do "recesso branco", que acontecerá em função das eleições municipais. O próprio presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Walter Pinheiro, é candidato à prefeitura de Salvador, numa chapa PT/PC do B.
O maior alvo de todas as críticas e apontada como a maior interessada em "segurar" a votação do PL 29, a TV Globo participou do Telebrasil 2008 com a presença do Diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt. Ao abrir sua participação, o executivo disse que se sentia um "patinho, só não sabia dizer se seria um patinho feio, um patinho amado ou um patinho odiado", disparou.
Instigado a falar sobre o PL 29 - Bittencourt num primeiro momento afirmou que não falaria sobre o projeto - o executivo defendeu a qualidade e a excelência do conteúdo produzido pela Globo. "Usamos técnicos e empregamos brasileiros. Parece que isso não é levado em conta", destacou.
"Além disso mais de 70% da audiência da TV paga é resultado da programação das TVs abertas. Isso precisa ser levado em conta. Há uma produção de conteúdo nacional na Globo, na Record e em outros canais abertos", completou. Bittencourt, no entanto, se absteve de falar do PL 29. Disse não estar "familiarizado" com o tema e informou que o assunto é tratado pelo diretor Evandro Guimarães, que não foi ao evento.
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Seção: Espaço Painel Telebrasil 2008 - Convergência
Digital
[15/05/08]
Imposição de conteúdo pode "travar" onda da
convergência por Fernanda Ângelo
As operadoras móveis mantêm o tom de preocupação com relação ao PL 29, que vai
reger as novas regras para a TV por Assinatura. Para a TIM Brasil, por
exemplo, a imposição de conteúdos específicos na grade de programação desses
provedores de TV pode reduzir a atratividade dos programas para o assinante de
TV móvel.
Levando em conta a forma como a adoção da banda larga móvel superou expectativas de analistas e mesmo das operadoras, Renato Ciuchini, diretor de planejamento estratégico e novos negócios da TIM, acredita que a TV no celular possa conquistar também um mercado maior do que se imagina.
Mencionando números de institutos de pesquisas como o ABI Research, o executivo diz que a previsão é que um em cada dez assinantes de telefonia móvel terá serviços de TV no celular já em 2009 e, em 2011, o mercado de TV móvel movimentará US$ 92 milhões no Brasil. "O número representaria apenas 0,4% das receitas das operadoras, mas nós acreditamos que a previsão seja muito conservadora", avalia Ciuchini.
Ele lembra que ao final de 2007 a banda larga móvel já respondia por 30% de todo o mercado de internet rápida no Brasil. "A concorrência entre as operadoras móveis no Brasil é uma das mais acirradas do mundo. As empresas precisam se movimentar para oferecer novos e atraentes serviços", afirma.
"O mercado de TV móvel pode ser muito maior do que o previsto. Pode acontecer o mesmo que ocorreu com a banda larga móvel", pondera o diretor da TIM. Mas ele adverte que isso só será possível se o conteúdo oferecido for atraente e interessante para o consumidor.
O executivo falou nesta quarta-feira (14/05), durante o 7º Tela Viva Móvel, evento realizado pela Converge Comunicações, na capital paulista. Em sua apresentação, Ciuchini fez sérios alertas relacionados ao Projeto de Lei 29/2007 (PL29), que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. A TIM anunciou recentemente uma parceria com a Sky para a oferta de conteúdo de TV por assinatura através de sua recém-lançada rede 3G.
Na opinião de Ciuchini, a imposição de conteúdos específicos na grade de programação desses provedores de TV pode reduzir a atratividade dos programas para o assinante de TV móvel. "Não necessariamente a regulamentação o conteúdo fomentará a produção nacional", alertou o executivo.
"Se não tivermos um conteúdo relevante e que interesse ao consumidor, este serviço não vai para frente", garante o diretor da TIM. "Para o País, o mais interessante seria aproveitar a onda da convergência para alavancar novos serviços e mercados", sugere Ciuchini, em tom de crítica à importância dada pelos órgãos reguladores brasileiros à produção de conteúdo nacional.
