"Nesse período de consolidação fiscal é imperativo para os governos fomentar o crescimento econômico, não obstrui-lo", disse o chefe de Política Regulatória da GSMA, Gabriel Solomon. "Um setor de telefonia móvel saudável é um propulsor comprovado do crescimento econômico. Nossos estudos anteriores mostraram que um aumento de 10 por cento na penetração da telefonia móvel incrementa o produto interno bruto (PIB) típico de um país em desenvolvimento em 1,2 por cento. E um aumento da carga tributária para os consumidores de telefonia móvel pode interromper esse crescimento. Por isso, conclamamos os governos a examinar os efeitos dessa tributação imediatamente, para maximizar o impacto econômico do setor de telefonia móvel", afirmou.

Desde 2007, 56 países aumentaram seu nível de tributação sobre consumidores de serviços móveis. Por exemplo, os usuários de serviços móveis da República Democrática do Congo e de Madagascar estão pagando 50 por cento mais tributos hoje do que em 2007. Em países como a República Gabonesa (ou Gabão), o Paquistão e Serra Leoa, os consumidores de telefonia móvel estão pagando quase o dobro em tributos em 2011, em comparação com 2007, enquanto a tributação na Malásia quase triplicou. Em todos esses países, os aumentos são devidos à introdução de impostos de consumo sobre o uso de telefones móveis, conhecidos como "impostos sobre tempo de comunicação". Níveis mais altos de tributação tornam os serviços móveis menos acessíveis e cortam o possível impacto econômico dos telefones móveis e serviços móveis de banda larga.

Impostos sobre tempo de comunicação bloqueiam o desenvolvimento da telefonia móvel

O estudo descobriu que 21 países coletam, agora, impostos sobre tempo de comunicação, além dos impostos que incidem sobre vendas em geral, entre os quais 12 na África Subsaariana, que eram apenas seis em 2007. Os consumidores na Turquia continuam a pagar o imposto sobre tempo de comunicações mais alto, de 43 por cento, seguido pelo da República Gabonesa de 36 por cento, do Paquistão de 31 por cento, Uganda de 30 por cento, Croácia de 29 por cento e Tanzânia, República Dominicana e República Democrática do Congo de 28 por cento.

"Muitos governos continuam a tributar serviços móveis como um artigo de luxo, colocando o tempo de comunicação na mesma classificação de joias e caviar. Mas os serviços móveis são propulsores fundamentais do desenvolvimento econômico e social dos países. Além disso, são ferramentas vitais para as áreas de tratamento de saúde, educação, inclusão financeira e para estimular o empreendedorismo, especialmente para aqueles que estão na base da pirâmide econômica", acrescentou Solomon.

Onde aplicados, os impostos sobre tempo de comunicação representam uma grande proporção do nível total de tributação. Eles podem representar uma barreira ao desenvolvimento de serviços por reduzir o uso dos consumidores, especialmente em países em desenvolvimento, onde os usuários têm um nível baixo de renda e são altamente sensíveis a preços. Os impostos sobre tempo de comunicação são normalmente acrescidos aos preços de varejo, aumentando o custo dos serviços móveis e contribuindo para a redução do consumo.

Impostos sobre telefone celular restringe acesso a serviços de telefonia móvel

A redução de impostos específicos sobre o telefone celular pode trazer benefícios significativos, conforme demonstrado no Quênia, onde o governo do país reduziu em 16 por cento o imposto sobre a comercialização de telefones celulares, em 2009. O resultado foi um crescimento de mais de 200 por cento nas vendas de telefones celulares. E com as operadoras de telefonia móvel contribuindo com um terço a mais em impostos em 2011 do que em 2009, o setor de telefonia móvel gerou cerca de 8 por cento do PIB do Quênia. O Equador, Gâmbia e Tailândia cortaram impostos sobre telefonia móvel pela metade, desde 2007.

Apesar do exemplo positivo do Quênia, os consumidores de telefonia móvel pagam, em média, uma taxa de 23% em impostos na compra de telefones celulares, sendo que em 37 países a taxa é mais alta do que a média. Os consumidores de telefonia móvel na República Gabonesa pagam uma taxa de 80 por cento em impostos nas compras de telefones celulares. Na Nigéria, a taxa é de 65 por cento e, na Argentina, de 62 por cento. Os consumidores do Brasil, Camarões, Congo-Brazzaville, República Democrática do Congo, Guiné, Madagascar, Ruanda e Uzbequistão pagam mais de 40 por cento em impostos sobre telefones celulares. Na América Latina, a tributação, como uma proporção dos custos dos telefones celulares, também é alta.

"Esse estudo revelou que os tributos incidentes na comercialização de telefones celulares são em particular proporcionalmente mais altos do que os impostos sobre o uso de serviços móveis nos mercados desenvolvidos, o que leva a perfis desequilibrados de tributação para serviços relacionados à telefonia móvel. Impostos mais altos sobre telefones celulares aumentam o preço de varejo, o que limita o acesso a serviços móveis nos mercados onde os consumidores são particularmente sensíveis a preços. O corte de impostos nessa área têm o potencial de estimular significativamente o acesso a serviços de telefonia móvel e o seu consumo", disse o sócio da Deloitte Telecoms Chris Williams.

Alto TCMO pode restringir o potencial impacto econômico da telefonia móvel

Países com a menor tributação, como uma parcela dos custos da telefonia móvel, são aqueles com baixos níveis de VAT (value-added tax, ICMS no Brasil) e sem outros impostos, como a China, Lesoto e Nigéria. Em Lesoto, o VAT para serviços de telefonia móvel é baixo, porque o governo do país reconheceu a importância social das comunicações móveis.

Regionalmente, a Europa Central e o Leste Europeu apresentam a maior média de tributação, como uma proporção do TCMO. A Turquia está em primeiro lugar, com os consumidores de telefonia móvel pagando quase 50% em impostos. Na União Europeia, taxas mais altas de VAT, em vez de impostos específicos para telefonia móvel, são responsáveis pelo nível relativamente alto de tributação, como uma proporção dos custos de serviços de telefonia móvel. O Oriente Médio/Magrebe e África são as regiões em que ocorreram os dois maiores aumentos, onde o TCMO é determinado por impostos sobre o consumo.

O estudo revelou que os consumidores asiáticos geralmente pagam os menores tributos, como uma proporção da propriedade de serviços de telefonia móvel, devido a taxas relativamente baixas de VAT e tributação específica para telefonia móvel limitada. Entretanto, o Paquistão se classifica em terceiro lugar com uma tributação, como proporção do TCMO, de 32 por cento, devido a altos impostos fixos e variáveis incidentes sobre a propriedade e o uso de telefones celulares. Entre os dez países com as maiores tributações, como uma proporção do TCMO, cinco são nações africanas.

A GSMA celebra a recente decisão do governo dos Estados Unidos de congelar por cinco anos qualquer tributação estadual ou local sobre telefones e serviços móveis. A decisão reflete um consenso de que novos impostos sobre serviços de telefonia móvel têm superado, até agora, a média de impostos sobre comercialização de mercadorias que estão impedindo a disseminação da tecnologia de telefonia móvel.

Os países com os maiores níveis de tributação sobre o custo total de propriedade de telefonia móvel são:

Sobre o estudo

O relatório descreve a tributação imposta aos consumidores mundialmente e se foca em tributos especiais, específicos para telefonia móvel, sobre o acesso (ex. telefone) e o uso (ex. tempo de comunicação), que contribuem para reduzir a penetração e o consumo de serviços de telefonia móvel. Assim, o objetivo desse estudo foi medir a carga tributária imposta aos consumidores como uma proporção dos custos de propriedade e de uso dos serviços de telefonia móvel.

Em sincronia com o estudo de 2007, realizado pela Deloitte e pela GSMA, esse estudo calcula a proporção que os tributos representam, para o consumidor, no Custo Total de Propriedade de Telefonia Móvel ("TCMO" - Total Cost of Mobile Ownership, representando os custos do aparelho telefônico, conexão, aluguel e uso), Custo Total do Uso de Telefonia Móvel ("TCMU" -- Total Cost of Mobile Usage, consistindo de aluguel ou uso) e Custo Total do Telefone.

Para fazer isso, perfis de consumo, preços e tributos foram analisados em 111 países na Europa, Europa Central, Leste Europeu, África, América Latina e Ásia, para usuários de telefone celular pré-pago e pós-pago. Tributos que normalmente incidem sobre telefones móveis são "Imposto sobre Valor Adicionado" (Values Added Tax -- ICMS no Brasil) / Imposto sobre Vendas em Geral (General Sale Taxes), aplicados em todos os componentes, taxas alfandegárias e impostos sobre produtos de luxo, aplicados em telefones importados, bem como um conjunto de tributos específicos para telefonia móvel, desde impostos sobre tempo de comunicação aplicados ao uso a contribuições fixas sobre conexão, aparelhos telefônicos e aluguel. (Subtraído do "E-THESIS")