Telebrás, o escândalo

Mas o caso mais escandaloso de “investimentos para enriquecer
os compradores” foi o do sistema Telebrás. Em 1996, o governo
duplicou os investimentos nas teles, alcançando 7,5 bilhões de
reais, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e investiu mais 5
bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, totalizando, portanto,
21 bilhões de reais de investimentos em dois anos e meio.
Uma “gastança” ainda mais estranha se lembrarmos que naquela
época o Brasil já caminhava para a crise, o que forçou o governo a
lançar seu primeiro programa de “ajuste fiscal” em fins de 1997 –
levando a violentas reduções nos gastos, inclusive nas áreas da
saúde, educação, verbas para o Nordeste etc. Com essa “dinheirama”,
o governo ampliou as redes, instalações, estações, cabos, toda
a infra-estrutura do sistema telefônico, deixando tudo pronto para
as telefônicas chegarem, puxarem as linhas até a casa do freguês e
começarem a faturar para seus próprios cofres. Lucros obtidos
com dinheiro nosso. Mas, neste Brasil em que a mentira campeia
solta, as empresas “compradoras” dizem, e os meios de comunicação
repetem, que os problemas surgidos depois da privatização
se devem à “falta de investimentos” no período em que elas eram
do governo. A mesma mentira repetida, também, pelos “compradores”
das empresas paulistas de energia elétrica já privatizadas.

O governo Fernando Henrique Cardoso implantou as privatizações
a preços baixos, financiou os “compradores”, sempre alegando
não haver outros caminhos possíveis. A experiência de outros
países, que a equipe de governo conhecia muito bem, mostra que
essa argumentação é falsa. Como foi possível ao governo agir com
tal autoritarismo, transferindo o patrimônio público, acumulado
ao longo de décadas, a poucos grupos empresariais que nem sequer
tinham dinheiro para pagar ao Tesouro? Como explicar a
falta de reação da sociedade?
Sem sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio
incondicional às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve
a campanha de desmoralização das estatais e a ladainha do “esgotamento
dos recursos do Estado”. Mais ainda: a sociedade brasileira
perdeu completamente a noção – se é que a tinha – de que as
estatais não são empresas de propriedade do “governo”, que pode
dispor delas a seu bel-prazer. Esqueceu-se de que o Estado é mero
“gerente” dos bens, do patrimônio da sociedade, isto é, que as estatais
sempre pertenceram a cada cidadão, portanto a todos os
cidadãos, e não ao governo federal ou estadual. Essa falta de consciência
coletiva, reforçada pelos meios de comunicação, repitase,
explica a indiferença com que a opinião pública viu o governo
doar por 10 o que valia 100. Um “negócio da China” que, em sua
vida particular, nenhum trabalhador, empresário, nenhuma família
de classe média ou o povão aceitariam. Qual seria a reação
de qualquer brasileiro, por exemplo, se um vizinho rico quisesse
comprar sua casa, que valesse 50 mil ou 100 mil, por 5 mil ou 10
mil? Reagiria violentamente. No entanto, centenas e centenas de
bilhões de reais de patrimônio público, isto é, de propriedade dos
milhões de brasileiros, foram “vendidos” dessa forma, sem grandes
protestos a não ser nas áreas sindicais ou oposicionistas –
que, por isso mesmo, tiveram seu espaço nos meios de comunicação
devidamente cortado, tornado quase inexistente, nos últimos
anos.
A “doação” do patrimônio público empreendida pelo governo
Fernando Henrique Cardoso tem um agravante. O governo poderia
ter imitado o modelo de outros países, como dito. Mas havia
ainda outro aspecto, no caso brasileiro, que não apenas aconselhava,
mas exigia, o caminho da “pulverização” de ações das empresas
privatizadas. Qual? O governo já tem dívidas com os trabalhadores,
cerca de 50 bilhões a 60 bilhões de reais, representadas
pelo dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
e do PIS/Pasep (Plano de Integração Social/Programa de Formação
de Patrimônio do Servidor Público), que o governo usou para
financiar projetos diversos. Se todos os trabalhadores brasileiros
fossem sacar seu PIS ou FGTS ao mesmo tempo, descobririam que
não poderiam receber, porque está “faltando” aquele dinheiro,
utilizado pelo governo. Isto é: quando se diz que o governo deve a
cada João, a cada Maria, a cada Antônio, a cada Joana brasileiros,
não é mera força de expressão. É a pura verdade. O governo poderia
ter finalmente pago essa dívida aos brasileiros, entregando-lhes
ações das empresas estatais. Essa hipótese existia no governo
Itamar Franco, quando o BNDES planejava privatizar as estatais
usando “moedas sociais” (ou seja, FGTS, PIS/Pasep). Com a
posse de Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, a proposta foi
abandonada, para alegria de grupos empresariais.
O trabalhador brasileiro foi duplamente lesado. Continuou vítima
do calote do governo, no FGTS e no PIS/PASEP. E ficou sem as estatais
das quais já era dono.

Na década de 90, ainda no século passado, estudos adotados pelo BNDES afirmavam que o
Brasil precisaria investir 8,2 bilhões de reais por ano para modernizar
seu sistema de telecomunicações, estendendo-o a toda
a população (a tal “universalização”). As dimensões gigantescas
desses investimentos foram, inclusive, um dos argumentos utilizados
em defesa da “privatização”. Alegava-se que o governo não
teria condições de desembolsar tal volume de recursos (ver a publicação
“Privatização na indústria de telecomunicações: antecedentes
e lições para o caso brasileiro”, de Florinda Antelo
Pastorize, editada pelo BNDES em julho de 1996). No entanto, os
estudos das consultorias contratadas para calcular o preço de
venda do sistema Telebrás prevêem a necessidade de investimentos
muito inferiores, a saber, 50 bilhões de reais em dez anos (1998
a 2007); e nesse total já foram incluídos – marotamente – os 5
bilhões de reais aplicados pelo governo em 1998. Restariam aos
compradores, assim, investimentos de 45 bilhões de reais em nove
anos, ou 5 bilhões de reais por ano, contra a previsão de 8 bilhões
do mesmo BNDES... Conclusões: confirma-se que os investimentos
maciços de 7,5 bilhões e 8,5 bilhões de reais em 1996 e 1997,
mais os 5 bilhões de reais no primeiro semestre de 1998, foram
um presente para os “compradores”, que receberam sistemas ampliados
e capazes de gerar lucros bem maiores – e muito mais
rapidamente. Em conseqüência, os preços das teles deveriam ter sido
maiores

 

As contas falsas

O governo repete insistentemente que a União e os estados arrecadaram
68,7 bilhões de reais com a venda das estatais, até dezembro
de 1998, e que a esse valor é preciso, ainda, somar outros
16,5 bilhões de reais representados pelas dívidas “transferidas”
para os compradores, totalizando 85,2 bilhões de reais. Minuciosos,
os porta-vozes do governo distribuem até “cálculos”, mostrando
quanto o governo teria desembolsado, no pagamento de juros,
sobre essas dívidas “transferidas”. O argumento é um blefe, por
vários motivos:
• DÍVIDAS “ENGOLIDAS” – já que o governo “calcula” os juros
economizados, por que não calcula também os juros que passou
a pagar sobre as dívidas “engolidas”? Quem é sério usa esse
critério.
• DÍVIDAS DUPLAS – na verdade, no caso das dívidas “transferidas”
o cálculo de “juros” seria um procedimento incorreto. Por quê?
Como já dito anteriormente: com as tarifas e preços reajustados,
com financiamentos a juros favoráveis, com novos investimentos,
as estatais – mesmo se tivessem permanecido nessa condição –
também seriam lucrativas. Pagariam suas dívidas. Portanto, ficariam
livres dos juros ao longo dos anos. Com a “venda”, ocorreu o
contrário: o governo ficou sem as fontes de renda e “engoliu” as
dívidas e os juros que será forçado a pagar com dinheiro do Tesouro,
isto é, do contribuinte. Nosso.
• DIVIDENDOS – tão meticulosos em calcular os juros “economizados”,
os técnicos do governo se esquecem, muito distraídos, de
incluir três outros dados nessas contas. Primeiro: os lucros que as
principais estatais sempre apresentaram, e que teriam de ser subtraídos
– se os cálculos fossem feitos com honestidade – dos “pagamentos
de juros” divulgados pelo governo. Segundo: os dividendos
que eram distribuídos ao Tesouro pelas estatais. Terceiro: A valorização
futura das ações das estatais nas bolsas.

 

Um Escândalo com três Componentes: BNDES, CEMIG e ENERGIA

 

Numa sexta-feira, cinco dias antes do leilão de “privatização”
da Cemig, empresa de energia de Minas Gerais, o presidente
Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto revolucionário.
Por ele, o BNDES ficou “autorizado” a – leia-se “recebeu ordens
para” – conceder empréstimos também a grupos estrangeiros.
Reviravolta histórica – e inconcebível. Criado para dar
apoio ao desenvolvimento nacional, o banco estatal se concentrou
inicialmente no financiamento a projetos de infra-estrutura
e, posteriormente, como instrumento de política industrial,
recebeu a incumbência de criar condições de competição para
grupos nacionais. Para cumprir esse papel, o BNDES estava proibido
por lei de financiar empresas estrangeiras. O decreto presidencial
de 24 de maio de 1997 escancarou os cofres do BNDES às
Aloysio Biondi 58
multinacionais, para que comprassem estatais. Isso ao mesmo
tempo que o banco continuava proibido de conceder empréstimos
exatamente às estatais brasileiras, incumbidas dos setores
de infra-estrutura e básicos. Na quarta-feira seguinte, um grupo
norte-americano comprou um bloco de um terço das ações da
Cemig por 2 bilhões de reais, com metade desse valor financiado
pelo BNDES. Pois é.
A submissão do governo brasileiro aos interesses de outros países
culminou com esse “arrombamento” do BNDES pelas multinacionais.
Mas essa submissão estava presente no processo de privatizações
há muito tempo – sempre com imensos prejuízos aos
interesses do país. Exemplos:
• ENERGIA ELÉTRICA – às vésperas do leilão da Light, o governo
brasileiro cedeu a uma série de pressões dos “compradores” em
potencial. Coube a Elena Landau, diretora de desestatização do
BNDES, e posteriormente diretora de um banco estrangeiro,
anunciá-las na linguagem complicada de sempre, para evitar que
a opinião pública se apercebesse da gravidade das decisões.
a) Tarifas – enquanto dizia que as tarifas seriam reduzidas para
beneficiar o consumidor, o governo já havia concordado em
reajustá-las todos os anos, de acordo com a inflação medida pelo
IGP-DI (isto é, o governo concedeu reajustes automáticos, indexou).
Prazo previsto para essa indexação durar: cinco anos. Prazo anunciado
por Elena Landau: oito anos. Mais três anos de reajuste
automático.
b) Tecnologia – foi concedida “liberdade” para os compradores
adotarem a tecnologia que bem entendessem. Em bom português,
o que isso significava realmente? Tecnologia é sinônimo de equipamento.
Então, o que o governo deu foi liberdade para a Light e
outros futuros “compradores” adotarem tecnologia de suas matrizes,
fornecida, é óbvio, pelas fábricas de seus países de origem.
Essa concessão trouxe a conseqüência previsível: as empresas
“privatizadas” passaram a importar maciçamente equipamentos,
peças, componentes. “Quebraram” a indústria nacional. E “torraram”
dólares, contribuindo para a crise futura do real.